NOTA EM APOIO AOS HAITIANOS

                Haiti, um país empobrecido, destruído: Historicamente o Haiti foi expropriado pelo sistema colonial. Não obstante, foi o primeiro país da América Latina e a primeira República negra a tornar-se independente. Mas, por décadas, grandes potências sustentaram ditaduras político-econômicas e desestabilizaram quaisquer iniciativas de democratização e justiça no país, inviabilizando a promoção de um desenvolvimento socioeconômico que possibilitasse vida e trabalho dignos à população. Nesse contexto, milhares de haitianos são forçados a migrar para fugir da pobreza.

                Terremoto e ajuda humanitária: Em janeiro de 2010, um terremoto devastou o Haiti. Cerca de 3,5 milhões de pessoas (1/3 da população) foram atingidas e a migração se intensificou. Após o terremoto, houve uma mobilização internacional e a Organização das Nações Unidas (ONU) indicou o Brasil para coordenar a ajuda humanitária ao Haiti auxiliando na organização da infraestrutura social. Além disso, à época, o então Presidente Lula abriu as portas do Brasil aos haitianos que desejassem reconstruir suas vidas. Compromisso este mantido pela Presidenta Dilma Rouseff.               

               Lentidão da ajuda humanitária, discriminação internacional? Dois anos após o anúncio da ajuda humanitária internacional, muito pouco da infraestrutura social do Haiti foi recuperada.  Curiosamente, EUA e Japão que também sofreram catástrofes, se recuperaram rápido. Isto sugere algumas questões. A lentidão da ajuda humanitária ao Haiti estaria relacionada à negritude do seu povo? Discriminação internacional? Que papel as tropas militares brasileiras tem desempenhado na reconstrução social do Haiti? Como elas estão atuando? Para além do terremoto, um problema social maior grassa desde a colônia até os dias atuais, qual seja: o empobrecimento do Haiti, a corrupção e a prática de políticas unilaterais que bloqueiam sua reconstrução social e democrática.

                Intensificação da migração, clandestinidade e contrabando de pessoas: estes são alguns dos desdobramentos do terremoto e da ineficiente ajuda humanitária. Sem documentação, os haitianos entram no Brasil sofrendo humilhações, abusos, roubos, etc. Em sua rota, passam pela República Dominicana, Panamá, Equador, Peru, até chegar a Tabatinga e Brasileia – fronteira brasileira – onde aguardam a concessão de um ‘Pedido de Visto de refugiado’.  Depois, seguem para Porto Velho, Manaus e outras regiões brasileiras. Toda esta viagem custa cerca de quatro mil dólares, pagos aos “coiotes”. Ademais, a Pastoral dos Migrantes vem constatando que muitos haitianos não procedem diretamente do Haiti, mas de outros países em crises econômicas e de empregos. O Governo do Acre assiste parte desses imigrantes. No entanto, já sinalizou que não têm mais condições de fazê-lo.

                Presença da Igreja e acolhida: A Igreja Católica, através das Congregações Scalabrinianas (Irmãs e Padres) e da Pastoral dos Migrantes (SPM) esforça-se para acolher esses imigrantes viabilizando-lhes casa, alimentos, remédios, cursos de língua portuguesa, cursos profissionalizantes, e, encaminhando-os para postos de trabalho em Manaus, Rondônia, Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais.

                Restrição à migração e contradições nacionais: Constatando que imigrantes haitianos ingressam no Brasil de forma contrabandeada, o Estado brasileiro decidiu restringir as entradas a um número de 1.200 por ano. Para o governo, essa decisão inibiria os “coiotes” e controlaria a imigração haitiana. São muito importantes e necessárias as ações de combate ao contrabando de pessoas, mas, o Estado brasileiro não deixa claros os critérios para a concessão de “Vistos” e desconsidera que a restrição à imigração implica a intensificação da migração indocumentada, na violação de direitos humanos e abre caminho para a migração seletiva que prioriza profissionais qualificados. Nesse sentido, o que se percebe é uma contradição nos compromissos humanitários assumidos.

                Reconstrução do Haiti, uma proposta para a ajuda internacional humanitária: As condições em que ocorre a imigração haitiana devem ser enfrentadas com firmeza pela ajuda humanitária internacional, sempre resguardando a defesa e promoção dos direitos humanos e a solidariedade. Nesse sentido, uma ação fundamental é a imediata reconstrução das organizações socioeconômicas do Haiti, criando condições para que as pessoas possam escolher MIGRAR ou FICAR em seu país.

                Nesse sentido, propomos ao Governo brasileiro que:

1 – O Governo do Brasil – em visita ao Haiti, prevista para o início de fevereiro 2012 – desencadeie e coordene uma campanha internacional para a imediata reconstrução do Haiti em suas bases sociais, econômicas, culturais e ambientais, criando condições concretas para que os haitianos possam escolher entre MIGRAR ou exercer seu direito de FICAR no seu país com dignidade humana. Sem essas condições, documentadas ou não, as pessoas continuarão a migrar para fugir da pobreza e tentar reconstruir suas vidas em outros países;

2 – A ajuda humanitária internacional auxilie na organização política e social do Haiti, viabilizando a ampla participação da população em processos decisórios de forma democrática e multilateral, impedindo que políticas unilaterais – que ainda grassam no Haiti – bloqueiem a reconstrução política, social e econômica sustentável do país;

3 – O Governo do Brasil formule e implemente políticas migratórias que privilegiem o bem estar da pessoa humana em suas bases políticas, sociais, econômicas, culturais e ambientais;

4 – O Governo do Brasil seja signatário da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias - Adotada pela Resolução 45/158, de 18 de Dezembro de 1990.

                Reafirmamos nosso compromisso de permanecer apoiando a luta dos migrantes por dignidade, justiça e protagonismo político, social, econômico, cultural, religioso, ambiental, etc. Colocamo-nos à disposição de apoiar o Estado brasileiro na elaboração e implementação das ações sugeridas.

SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes

São Paulo, Janeiro de 2012

O DRAMA DOS CORTADORES DE CANA-DE-AÇÚCAR

No dia 03 de dezembro de 2011, em um acidente rodoviário no interior da Bahia, morreram 34 trabalhadores cortadores de cana e outros 11 foram feridos. Retornavam para suas casas e famílias em Buíque (PE), após meses de trabalho na safra de cana na região de Jateí (MS). Assim como os dois acidentes (ocorridos em São Paulo nos dias 27-11 e 02-12-2011) que mataram cinco técnicos que trabalhavam para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), o acidente com os canavieiros mereceu umas poucas linhas na imprensa e o mesmo padrão de análise equivocada. No caso da CPTM, que diabos faziam os “malucos” técnicos experientes andando no leito da linha férrea e, no caso do acidente com os cortadores, a suspeita era de que o ônibus que os transportava estava irregular, apesar do acidente ter sido motivado por caminhão desgovernado. Para ambos os acidentes não surgiram, até o momento, análises mais abrangentes sobre as suas causas. Mais relevante ainda foi a demonstrada falta de indignação das representações de trabalhadores, de partidos políticos e demais instituições de representação da sociedade, nos dois casos.

Aproveitamos para chamar atenção para um antigo problema que envolve os cortadores de cana, especialmente os migrantes, que não vem recebendo a atenção necessária, num país com avanços tecnológicos e em crescimento econômico, mais acentuado nas regiões norte e nordeste, fonte da maioria dos cortadores migrantes, para um tratamento adequado à suas vidas.

Nosso grupo de pesquisadores teve a oportunidade de realizar dois grandes estudos (com apoio do InCor, do CNPq e da Fapesp), com grupos distintos de cortadores de cana (migrantes e não migrantes), no estado de São Paulo que, além de confirmar dados já conhecidos, como - trabalho com esforço físico excessivo, pois como ganham por produção, chegam a cortar 7 a 14 toneladas de cana por dia para receber entre R$700,00 a R$1500,00/mês, desferindo cerca de quatro mil golpes com facão e semelhante número de flexão e torção do tronco, levando à doenças osteomusculares precoces- mostraram que os trabalhadores estão submetidos a outros riscos como trabalhar em ritmo intenso sob calor excessivo e expostos a poluentes liberados pela cana queimada previamente ao corte manual.

Verificamos que os migrantes, além do drama de ficarem longe de suas famílias durante oito meses por ano e sofrerem variada segregação nas pequenas cidades onde vão trabalhar, apresentam, durante o período da safra, à semelhança dos cortadores não migrantes que avaliamos, redução das defesas pulmonares e da função pulmonar, elevação da pressão arterial, elevada excreção urinária de um marcador de substâncias cancerígenas liberadas pela queima da cana, aumento da secreção de cortisol (principal hormônio relacionado ao estresse), alterações oculares, presença de alterações no DNA avaliadas em células da mucosa oral, aumento de riscos cardiovasculares graves, presença de marcadores de lesão muscular decorrente do esforço físico excessivo e sinais de distúrbios relacionados à desidratação devido à perda de água e sais pelo suor, com repercussões crônicas ainda por esclarecer.

Acreditamos que estes achados ajudam a explicar eventos que têm sido relatados com cortadores e alertar autoridades, empresas e representantes dos trabalhadores para a busca de soluções alternativas para este tipo de trabalho.

O trabalho no corte de cana, que data de séculos em nosso país, persiste como uma das atividades de trabalho mais penosas, sendo agravada no caso dos migrantes pelo esgarçamento de relações familiares.

É preciso e possível a elaboração de um programa nacional, com envolvimento da União, dos estados e municípios, que crie alternativas de trabalho e renda para evitar a busca de trabalho longe dos locais de moradia permanente que os afasta de suas famílias. Além disso, ao mesmo deve se modernizar a forma de cortar cana e que se criem programas que dêem alternativas dignas de trabalho aos atuais cortadores, evitando-se o desemprego.

Uma parte da produção de açúcar e álcool, que abastece o mercado interno e ajuda na balança comercial brasileira, poderia ser reservada para um programa de reciclagem e geração de emprego e renda a esses trabalhadores, de maneira a reduzir-se a migração forçada em busca de trabalho e a necessidade de continuar com um trabalho penoso que abrevia e tira a vida dos trabalhadores.

Cremos que o Brasil, alçado à condição de 6ª economia mundial deve buscar solução para uma histórica dívida para com esta categoria que há séculos contribui para a economia brasileira, mas ao custo de sua saúde e da sua vida, levando ao enriquecimento de poucos.

São Paulo 28 de Dezembro de 2012

• Ubiratan de Paula Santos – Médico da Divisão de Pneumologia do InCor-HCFMUSP
• Alfésio Luis Ferreira Braga- Pesquisador do LAPAE, Depto de Patologia da FMUSP
• Ana Paula de Melo Loureiro: Profa Dra do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP
• Cristiane Maria Galvão- Médica do Trabalho da Fundacentro
• Dirce MT Zanetta- Professora Titular do Depto de Epidemiologia da FSP-USP
• Gustavo Prado- Pneumologista pesquisador da Divisão de Pneumologia do InCor
• Juliana Nery- professora da Escola de Enfermagem da USP
• Kazuo Kawano Nagamine- Prof. de Educação Física, Adjunto do Depto Epidemiologia e Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto
• Luiz Alberto A Pereira- Pesquisador do LAPAE, Depto de Patologia da FMUSP
• Maria Silvia de Moraes –Doutora e Docente do Departamento de Epidemiologia e Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto
• Mário Terra Filho- Professor Associado da FMUSP
• Monique Matsuda - Bióloga, doutora pela FMUSP, pesquisadora científico do Laboratório de Investigação em Oftalmologia, Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo
• Naomi Kondo- Professora associada de Fisioterapia da FMUSP
• Priscila Novaes- Médica Oftalmologista do Hospital das Clínicas da FMUSP

BRASIL E OS DESAFIOS DA LEI DE MIGRAÇOES

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/505828-entrevista-especial-com-rosita-milesi

Quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Entrevista especial com Rosita Milesi

“Embora o fluxo migratório atual de haitianos seja composto fundamentalmente por migrantes, é preciso recordar que os processos políticos haitianos continuam marcados por grandes dificuldades para o estabelecimento da ordem democrática”, aponta a diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos.
Aproximadamente cinco mil haitianos migraram para o Brasil nos últimos dois anos, após o terremoto que assolou o Haiti em 2010. Entretanto, o número de estrangeiros residentes no país ainda é pequeno, cerca de 1% da população, segundo Ir. Rosita Milesi. De acordo com ela, os maiores desafios do Brasil em relação à migração dizem respeito à Lei de Estrangeiros, criada em 1980, na ditadura militar, e “marcada pelos princípios vigentes em tal período”. “Há anos a sociedade civil luta por uma Lei de Migrações, pautada nos Direitos Humanos e que corresponda às exigências de uma política migratória coerente com a dinâmica das migrações da atualidade, contemplando inclusive situação que hoje mais do que nunca preocupam e demandam particular atenção, como, por exemplo, as vítimas do tráfico de pessoas e os migrantes submetidos a trabalho escravo ou degradante, assim como os migrantes em situação irregular, que não podem ser criminalizados pelo simples fato de estarem indocumentados”, ressalta.

Na avaliação dela, é preciso aprovar uma nova Lei de Migrações para suprir as demandas atuais e as “inúmeras situações que marcam a sociedade de hoje e as necessidades da vida dos migrantes da atualidade”. “Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, mas até o presente o Congresso Nacional tem manifestado pouco interesse pela sua aprovação”, esclarece em entrevista concedida à IHU On-Line, por e-mail.

Ir. Rosita também destaca a necessidade de o país investir em uma nova política migratória “diante da crescente preocupação com deslocamentos humanos motivados por diversas causas e razões - mudanças climáticas, crise ecológica e situações provocadas em função de grandes projetos desenvolvimentistas, tráfico de pessoas, tráfico de migrantes, e outras. O cenário futuro da América Latina é de fato de aumento nos fluxos migratórios”. Na avaliação dela, as iniciativas governamentais que buscam uma solução migratória para o fluxo de haitianos devem ser reconhecidas e valorizadas “positivamente”. Entretanto, pondera, “fechar fronteiras opõe-se à integração e à convivência humana e restringe a solidariedade entre os povos, principalmente para com os que vivem situação de maior vulnerabilidade”.

Rosita Milesi é religiosa missionária scalabriniana, diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos.

CARTA ABIERTA

"No más extranjeros ni huéspedes, pero de la familia de Dios." (cf. Ef 2,19)

La Congregación de las Hermanas Misioneras de S. Carlos Borromeo – Scalabrinianas realizó del 24 al 29 de noviembre de 2011, el IV Seminario Congregacional de Pastoral de los Migrantes. Este evento tuvo lugar en el centro Diocesano de Formación Pastoral, en Caxias Sul-RS, Brasil y contó con la participación de 76 personas de varios países entre ellas, hermanas Misioneras Scalabrinianas, Laicos Misioneros Scalabrinianos e invitados.

El seminario tuvo como tema: "Rostros de la migración, un signo de los tiempos" y el objetivo de profundizar las diferentes realidades de la migración para responder con dinamismo y profecía a los desafíos actuales.

Este evento consistió en el estudio, análisis y profundización de la complejidad de la migración en los diversos aspectos de las migraciones contemporáneas: características y tendencias; cambio climático y desplazamientos ambientales; la feminización de la migración y el diálogo intercultural e interreligioso. Demostró que el flujo migratorio, en su componente de movimiento hacia dentro y hacia fuera, no constituye una experiencia restringida, limitada a algunas zonas, pero es un fenómeno mundial, común a todos los continentes.

Conforme la OIM, el número de migrantes internacionales totaliza 214 millones, 49% son mujeres. El número de refugiados reconocidos por ACNUR y el UNRWA suman un total de más de 20 millones, y la mayoría de ellos está en África y Asia. En los últimos años, también llama la atención la cuestión de los desplazados ambientales.

La reciente crisis económica ha provocado el retorno de los migrantes a sus países de origen. Hay signos claros que los desplazamientos de los países desarrollados -principales objetivos de la crisis - disminuyen, con el aumento concomitante de flujos hacia los países emergentes. Todo indica que habrá en los próximos años una mayor diversificación de los flujos y, quizás, una marcada circularidad de las migraciones. Al mismo tiempo, habrá desplazamientos más o menos forzados, causados por factores contingentes y contextuales, como conflictos bélicos, las crisis políticas y fenómenos climáticos o ambientales.

La presencia y actuación de la Congregación junto a los migrantes es un diferencial en la Iglesia y en la sociedad, difundiendo el aprecio a la persona del migrante, al reconocerlo como sujeto y protagonista de su historia, capaz de provocar transformaciones en la sociedad donde se inserta, haciéndolo ciudadano en la nueva patria.

El migrante, participando del proyecto divino, colabora para que la tierra y los espacios eclesiales y comunitarios se tornen lugar de fraternidad, de compartir y gratuidad, anticipación de aquel banquete del Reino, donde todos y todas somos de la misma familia de Dios (Ef 2.19), donde nadie es excluido pero sí llamados por el Padre por su propio nombre.

La Congregación de las Hermanas Misioneras Scalabrinianas y el Movimiento Laicos Misioneros Scalabrinianos, en virtud de la fuerza del carisma, consideran los migrantes personas de derechos y portadores de cultura, caminan con ellos, haciendo procesos de integración y construcción de la ciudadanía. Los reconoce como "profetas de cambios" portadores de esperanza, cuestionan el actual paradigma de desarrollo, su modelo civilizatorio y señala nuevas formas de convivencia.

Constataciones

Se constató que, en varios países de destinos migratorios y bajo la presión de nacionales, los gobiernos aprueban leyes desconsiderando los convenios y acuerdos internacionales; las políticas migratorias a menudo no consideran los derechos humanos, hiriendo a los migrantes en su dignidad; los migrantes son detenidos en centros de detención sin las mínimas condiciones humanas, las fronteras están cerradas a la circulación de personas, en cuanto están abiertas libremente a las finanzas, comercio, promoviendo así el crecimiento del racismo y de la xenofobia.

Esta realidad es interpeladora, pues, además de razones económicas, se multiplican cuestiones políticas, sociales y ambientales que provocan los movimientos migratorios. En este contexto, se intensifica la violación de los derechos humanos expresado principalmente en el tráfico de personas, trabajo esclavo y la servidumbre por deudas y criminalización de los migrantes. Los medios de comunicación, sustentados por el sistema político, presentan a los migrantes como mentores de la delincuencia e invasores que se apropian de los recursos del país donde llegan.

Los/las participantes del Seminario con un corazón compasivo y actitud de solidaridad interpelan:

A la Iglesia

-       reconocer a los migrantes y refugiados como "signo de los tiempos", a través de los cuales Dios llama a vivir más plenamente la dimensión católica y su vocación de peregrina, pues, ella es punto de referencia muy importante para la protección de la identidad de los migrantes. Una de sus grandes responsabilidades es trabajar para la formación de sus dirigentes, que buscan el cambio de actitud frente a esta realidad respondiendo con flexibilidad a las nuevas demandas presentadas por los movimientos migratorios.

A los gobiernos y a la Sociedad Civil

-       para respetar y defender la dignidad y los derechos humanos, especialmente la libertad de conciencia y libertad religiosa de los migrantes y refugiados que se encuentran en situación regular o irregular, teniendo en cuenta que sólo las políticas restrictivas respecto a las personas en movilidad no son idóneas para regularizar los flujos migratorios.

-       desarrollar y crear oportunidades para la reunificación familiar y la unidad de la familia migrante. Mantener los lazos de la familia es esencial para ser plenamente humanos y garantizar la estabilidad social.

-       uso de todos los medios disponibles para evitar tragedias que resultan en la pérdida de vidas de migrantes en las inúmeras fronteras del mundo.

-       tratar los migrantes y refugiados sin perjuicio y combatir el racismo, la xenofobia y el nacionalismo extremo.

Los/las participantes reunidos en el IV Seminario de Pastoral de los Migrantes son conscientes de la complejidad del movimiento mundial de los migrantes y refugiados en el mundo de hoy y del gran sufrimiento impuesto a millones de personas.

Renuevan su compromiso con los migrantes, fortaleciendo las acciones locales en una perspectiva global y trabajando en red con organizaciones nacionales e internacionales.

Reconocen el migrante, en sus diferentes rostros, como "signos de los tiempos" y la llamada que Dios hace a todos a vivir más plenamente la acogida y la solidaridad en la Iglesia y en el mundo, caminando con los migrantes y refugiados en las huellas de Jesús y en sus enseñanzas, especialmente considerando la verdad que Él proclamó en el discurso escatológico: "Yo era forastero y me acogiste" (Mt 25, 35).

Caxias do Sul/RS/BR, 29 de noviembre de 2011.

DOM TOMASI FALA EM NOME DO VATICANO NA ORGANIZAÇÃO DAS MIGRAÇÕES

A migração é uma preocupação urgente em todo o mundo, talvez ainda mais do que há sessenta anos, quando a Organização Internacional para as Migrações (OIM) começou suas atividades. Este fato foi sublinhado por Dom Silvano Maria Tomasi, C.S., observador permanente da Santa Sé junto às Nações Unidas e às Instituições Especializadas, em Genebra, durante discurso na centésima sessão do Conselho da OIM, de 5 a 7 de dezembro.

Dom Tomasi menciona a atual crise econômica como complicadora da vida dos migrantes, mas não como redutora do seu número. Estimativas apontam cerca de 214 milhões de migrantes hoje, um número que deverá aumentar nas próximas décadas, fazendo do fenômeno uma das "megatendências" do século XXI.

Para ele, "isto envolve e afeta milhões de seres humanos, suas famílias e as pessoas dos países de origem, de trânsito e de destino".

Chamando a atenção para a "dimensão humana" da migração, o representante do Vaticano observou que prevalecem hoje, "infelizmente, as atitudes de autoproteção, agravadas pela crise econômica e pelo aumento da pressão nas fronteiras dos países desenvolvidos". A migração, segundo ele, é "um teste para o respeito e para a implementação dos direitos humanos, especialmente quando as políticas são focadas no controle e na segurança nacional".

Diante dos desafios, a resposta dada até agora pela comunidade internacional continua a ser "fragmentada e descoordenada". De acordo com Dom Tomasi, as tentativas de resolver o problema da gestão dos fluxos migratórios encontram “relutância e desconfiança”, um efeito que vem também da opinião pública às vezes hostil do surgimento de partidos anti-imigrantes. 18

A globalização, disse Tomasi, "aumenta a interdependência dos países que precisam de trabalho e dos que têm populações mais jovens". Por isso, convém "criar uma sinergia benéfica para ambas as partes". Alcançar esta sinergia “deve ser o objetivo das instituições multilaterais”, acrescentou.

Deve-se ainda "promover e fortalecer a percepção positiva dos imigrantes", disse o prelado, fazendo uma referência a "evidências claras" da contribuição econômica positiva dos migrantes nos países que os acolhem.

"Os imigrantes tornam visível o elo que liga toda a família humana", disse. "Eles não devem ser usados como uma distração para a falta de empregos e para a crise econômica não resolvida, nem ser vistos como ameaças à segurança".

"É claro que os fatores que levam a emigrar não são apenas econômicos. Eles incluem a busca por segurança e liberdade, a possibilidade de desenvolvimento pessoal e profissional e uma melhor qualidade de vida", disse o religioso, que também mencionou o papel dos meios de comunicação no incentivo à migração, por levantarem expectativas muitas vezes exageradas e disseminarem imagens de estilos de vida atraentes.

O representante do Vaticano reiterou que existe "algumas situações que exigem resposta imediata", como a migração crescente de menores não acompanhados, a violência sofrida por migrantes nos países de trânsito, especialmente mulheres e crianças, e a atenção aos imigrantes deportados para seus países de origem.

Citando a mensagem do Papa Bento XVI na 97ª Jornada Mundial do Migrante e do Refugiado, cujo tema é Uma Só Família Humana (2011), o prelado concluiu o discurso dizendo que o 60º aniversário da OIM é “um marco que dá oportunidade para uma visão renovada e um compromisso com o serviço a todas as pessoas que partem em busca de uma vida melhor e mais produtiva”.

Notícias da Rede - GENEBRA, quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

HAITIANOS com residência permanente no Brasil

Prezados amigos e amigas,

Confirmando o que anunciamos ontem, a relação de todos os haitianos cuja residência permanente foi publicada no Diário Oficial da União até a presente data - a última listagem saiu no dia 02 de janeiro de 2012 - está disponível no site do IMDH - http://www.migrante.org.br/ - vide na primeira página, em "Eventos e Destaques".
Observem que ao abrirem a página encontrarão, em listas sucessivas as diversas publicações no Diário Oficial da União (foram 8), nas seguintes datas:

- 20 de abril de 2011
- 02 de maio de 2011
- 18 de julho de 2011
- 30 de setembro de 2011
- 06 de outubro de 2011
- 22 de novembro de 2011
- 15 de dezembro de 2011
- 02 de janeiro de 2012

Recomendem a todos os haitianos que conhecerem ou passarem por suas instituições que confiram todas as listas para ver se seus nomes ou o nome de seus amigos ali constam. Procurem divulgar a fim de que todos os que receberam permanência façam seus registros na Polícia Federal dentro do prazo de 90 dias.

Observe-se que os haitianos haviam pedido refúgio, mas, por não se incluírem nos requisitos da Convenção de Genebra e da Lei brasileira 9474/97, seus pedidos foram enviados ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg), o qual decidiu autorizar a concessão de residência permanente por motivos humanitários. A partir desta autorização, o Ministério da Justiça deferiu e publicou no Diário Oficial da União a concessão da residência permanente. Ao total, até a presente data (02.01.2012), foram 709 processos de haitianos deferidos e publicados no D.O.U..

Por favor, divulguem esta notícia entre os haitianos e peçam a eles que avisem seus amigos.

Com renovados votos de feliz e abençoado 2012,

Ir. Rosita Milesi, mscs
Pastoral da Mobilidade Humana da CNBB e
Instituto Migrações e Direitos Humanos
Quadra 7 - Cj. C - Lote 1 - Vila Varjão/Lago Norte
71540-400 - Brasília - DF - Brasil
rosita@migrante.org.br
imdh.diretoria@migrante.org.br
Tel.: (0055) 61 81737688 e 3340-2689
Website: http://www.migrante.org.br/