Igreja, Pátria de todos

V Encontro Regional de Pastoral da Mobilidade Humana

Com este tema – Igreja, Pátria de Todos – realizou-se, em Santo Domingo, nos dias 28 a 30 de maio de 2012, o V Encontro Regional de Pastoral da Mobilidade Humana de América Central, Caribe, México e Estados Unidos, do qual tive a oportunidade de participar. Dentre os presentes, registramos a participação de Ir. Leticia Gutierrez Valderrama (México), Ir. Idalina Bordignon (República Dominicana, Ir. Janete Ferreira (Equador), Ir. Lidia Maria Silva de Souza (Honduras) e Ir. Rosita Milesi (Brasil), representando a equipe de apoio do CELAM.

Para referir com maior fidelidade os pontos centrais do Encontro, Ir. Rosita se vale do comunicado que ali se emitiu, embora não o retrate aqui literalmente como texto final. Em síntese, relata o que expressam os Bispos, sacerdotes, religiosas, religiosos e agentes de pastoral migratória que estiveram presentes.

A pobreza, resultado de políticas econômicas neoliberais, obriga a milhares de pessoas a emigrar e buscar fora de seu país o pão de cada dia. Enquanto esta causa estrutural não seja resolvida, mesmo que as leis migratórias sejam cada vez mais rígidas, o fluxo migratório continuará com as conseqüências que repetidamente são assinaladas.

As pessoas migrantes que tentam a viagem aos EUA a partir dos países da América Central pelo território mexicano enfrentam terríveis sofrimentos devido à ação dos traficantes, dos coiotes, falsos guias, como também pelos crescentes abusos cometidos pelos diferentes grupos do crime organizado em cumplicidade com policiais e funcionários públicos que põem em risco a segurança e a vida dos migrantes. E quando estes se negam a colaborar com os criminosos, traficantes e seqüestradores, são brutalmente torturados e assassinados, como o demonstram os acontecimentos do massacre dos 72, em San Fernando Tamaulipas (México), as centenas de cadáveres encontrados nas fossas clandestinas e o último holocausto das 49 pessoas sacrificadas em Cadereyta, Nuevo León.

A estes delitos se une também o aumento permanente na região do tráfico de pessoas, tanto para a exploração sexual, quanto laboral, que submete a esta escravidão principalmente crianças e mulheres, obtendo com isto criminosos lucros.

Preocupa-nos a situação migratória de crianças desacompanhadas, separadas de suas famílias, expostas a esta trajetória de inúmeros riscos e perigos; e o drástico aumento das deportações dos Estados Unidos e México, que leva a maior separação das famílias.

Leis estatais injustas como as de Arizona e Alabama, induzem à xenofobia e atentam contra o direito da igreja de servir e assistir aos migrantes.

É urgente denunciar as ameaças, as agressões e a perseguição, que ocorrem na região, contra os agentes de pastoral defensores dos Direitos Humanos dos migrantes.

Estamos profundamente preocupados pela situação da população haitiana. Passados dois anos do terremoto, a nação luta para recuperar-se da devastação e expandir sua economia e sua capacidade para proporcionar uma vida com dignidade à sua população.

A República Dominicana, ainda que tenha sido a primeira a socorrer as vítimas do terremoto com muita generosidade, conta com um grande número de pessoas de descendência haitiana, nascidas na própria República Dominicana, mas que continuam sem que tenham reconhecida sua identidade, quando toda a pessoa tem direito a um nome e a uma nacionalidade. Por isso, solicita-se ao Estado Dominicano que adote uma lei de anistia para que os nacionais haitianos, que vivem há mais de 10 anos nesse país e seus filhos não sejam considerados como pessoas em trânsito, mas que à luz dos tratados internacionais, possam ser dotados de seu documento de identidade necessário para estudar, conseguir um trabalho digno, casar-se, registrar seus filhos, pagar o Seguro de Saúde e Fundo de Pensões, abrir contas bancárias, viajar e exercer seus direitos.

Sinais de Esperança

Em meio a este panorama de dor e sofrimento, agradecemos a Deus os inumeráveis gestos e ações de solidariedade, expressos no acompanhamento e na atenção aos migrantes nas casas de acolhida, nas iniciativas de apoio, nos esforços de incidência para conseguir leis migratórias mais justas, na solidariedade com as famílias dos desaparecidos e a procura dos mesmos, assim como o compromisso de agentes de pastoral que não temem colocar sua vida a serviço e na proteção aos migrantes.

Iluminação

Convencidos de que a Palavra de Deus nos pede que amemos e protejamos o estrangeiro (Lev 19, 33; Mt 25, 35) e seguindo o exemplo de Jesus que foi migrante perseguido no Egito, reafirmamos os princípios e valores de nosso compromisso pastoral: a dignidade da pessoa humana, o direito à vida digna, o direito a um nome e a uma nacionalidade, o direito a migrar sem violência, a prática da caridade que nos move a acolher ao peregrino e ao estrangeiro.

Compromissos

Ao encerrar este Encontro, todos os participantes assumem o compromisso de:

a)      Fortalecer o acompanhamento dos migrantes e suas organizações, promovendo leis que favoreçam sua regularização migratória e a promoção de seus direitos.

b)      Continuar os esforços para conseguir uma Reforma Migratória integral nos EUA, que respeite os direitos humanos, evite a separação das famílias e reduza as deportações;

c)       Instar os governos a reconhecerem o direito humano a migrar, quando assim o requerem as circunstâncias.

d)      Avançar na articulação de todas as iniciativas e ações a nível das Conferências Episcopais, das diferentes pastorais, de Institutos e Congregações religiosas ou organizações da sociedade civil;

e)      Realizar um trabalho de incidência no Senado Mexicano para conseguir um visto de trânsito que lhes dê proteção e segurança aos centro-americanos que se dirigem aos Estados Unidos;

f)       Continuar defendendo o direito à nacionalidade dos dominicanos de ascendência haitiana, nascidos no território da República Dominicana antes de 2010.

g)      Instar os Estados a acolher os migrantes haitianos e facilitar sua regularização.

h)      Buscar mecanismos de sensibilização nas comunidades cristãs para que se tornem cada vez mais comunidades de acolhida;

i)        Exigir às autoridades de nossos países que tomem medidas para proteger as pessoas migrantes. A Igreja Católica está sempre disposta a trabalhar com os governos da região para por fim aos abusos e à exploração de seres humanos.

O Comunicado reitera o compromisso dos participantes do Encontro de levar adiante os desafios mencionados, pedindo a Deus o dom do Espírito para que ilumine e fortaleça a todos e todas, e invocam a intercessão de Nossa Senhora de Altagracia em favor de todos os migrantes e refugiados.

 Elaborado e enviado pela Ir. Rosita Milesi para circular na rede.

Migrar não é um delito

CARTA DE SÃO PAULO

Solidariedade aos trabalhadores migrantes

Realizamos, no dia 27 de maio de 2012, o Seminário A Crise do Capitalismo e a Situação dos Trabalhadores Migrantes, na sede da Associação dos Professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Apropuc), proposto pela Revista Crítica do Direito, a Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo), Associação Internacional dos Advogados do Povo (IAPL), com o apoio do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), do Comitê Pró-Haiti e da Apropuc.  Participaram dezenas de organizações do campo jurídico e da luta popular, incluindo pessoas do Brasil, Bolívia, Chile e Haiti.

Durante os debates, afirmamos que o capitalismo, sobretudo em sua crise geral, empurra o povo cada vez mais para a miséria, a exploração extrema dos trabalhadores, de sua vida e seus corpos, a opressão do sistema financeiro e de crédito, e o desrespeito aos seus direitos fundamentais. Esse sistema pesa ainda mais sobre os migrantes, com a diferenciação dos salários, a precariedade das condições de trabalho, as dificuldades criadas para a regularização da sua residência permanente, e o estímulo à xenofobia como estratégia para dividir os trabalhadores e dificultar sua organização enquanto classe. Essa é a situação que impera sobre milhões de trabalhadores latino-americanos, inclusive nas confecções de São Paulo, de trabalhadores haitianos, assim como dos brasileiros explorados nos Estados Unidos e na Europa, dos violentados na travessia pelo México, ou dos brasileiros que migram de uma região para outra do país, sofrendo a mesma exploração e discriminação.

Concluímos que o avanço dos direitos dos migrantes só pode se dar como parte da luta genuína e radical contra o capitalismo e pela transformação das estruturas da sociedade. Rejeitamos tanto as medidas que tratam os migrantes de maneira assistencialista e a ilusão da neutralidade política, quanto a negação da solidariedade concreta.

Reafirmamos que migrar não é um delito, que nenhum ser humano é ilegal, e repudiamos qualquer tipo de discriminação e criminalização dos migrantes, sobretudo aquele exercido pelo controle estatal sob o pretexto do enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Expressamos, assim, nosso desejo e esforços por fortalecer o movimento migrante no Brasil, como parte do movimento migrante internacional, compreendendo que a condição dos migrantes no exterior está relacionada com a situação política de seus próprios países, que as condições da opressão imperialista coloca na ordem do dia as lutas de resistência baseadas no princípio da autodeterminação dos povos e que a luta organizada dos imigrantes é parte fundamental da luta de seus respectivos povos.

Por fim, expressamos como Resoluções:

* Que o Brasil ratifique a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias, de 1990;

* Repúdio às políticas de “imigração seletiva” e que tratam os migrantes como problema de segurança nacional, como expresso no atual Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815/80), e defesa de uma nova lei de migrações no Brasil, pautada nos direitos humanos e na solidariedade entre os povos;

* Solidariedade a todos os trabalhadores imigrantes no Brasil, inclusive na cidade de São Paulo; pelo direito de residência permanente e exercício da profissão; apoio às suas lutas;

* Repúdio ao assassinato da estudante angolana Zulmira Cardoso e agressões contra outros quatro imigrantes angolanos, no dia 22 de maio, quando a estudante comemorava seu aniversário de 27 anos;

* Solidariedade com os trabalhadores da Usina de Jirau e Santo Antonio, em Rondônia; liberdade para os trabalhadores presos em Porto Velho e/ou processados por exercer seu direito de livre organização e direito de greve, e apoio ao abaixo-assinado para sua libertação; repúdio à exploração nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento);

* Apoio à Rede Autônoma de Proteção e Defesa dos Ameaçados de Morte e denúncia dos assassinatos e perseguições de lideranças populares no Brasil, no campo e na cidade;

* Denúncia das violações aos direitos humanos praticadas pela MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti) e da responsabilidade do Estado brasileiro nessas violações; apoio e solidariedade à luta do povo haitiano e pela retirada das tropas invasoras;

* Apoio ao Tribunal Permanente dos Povos – Seção México e suas audiências, sobretudo na denúncia da violência e criminalização dos migrantes no México, e solidariedade às vítimas da violência contra migrantes naquele país.